15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5060836-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)DESPACHO/DECISÃOD I S P O S I T I V O Pelo exposto, RESOLVO A FASE DE LIQUIDAÇÃO e HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes em torno dos seguintes valores (Evento 28; 3): 1) R$158.186,03 ? valor principal, Vr Bruto; 2) R$ 7.900,95 ? retenção a título de PSS; e 3) R$19.295,27 - honorários de advogado, conforme Item 11 do acordo celebrado nos autos da Ação Coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101 (Evento 7662 dos autos da ação coletiva - Serão pagos honorários de execução de 10% pelo cumprimento individual da sentença coletiva (súmula 345/STJ), condicionados à propositura da ação individual).

Providencie a Secretaria a retificação do valor da causa para o valor principal e intime-se a parte demandante para recolhimento das custas judiciais complementares. Prazo: 15 dias.

Recolhidas as custas judiciais complementares e preclusa a presente decisão, intime-se a parte demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA? e intime-se a UFRJ para os fins do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias.

Havendo discordância, dê-se vista à parte exequente por até 15 dias.

Após, voltem-me os autos.

Caso contrário, expeçam-se as requisições, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5060836-05.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00009062120004025101/RJ)RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFREAUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 09/08/2025 - PETIÇÃO Evento 20 - 25/07/2025 - Determinada a citação
11/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADUFRJ - SECAO SINDICAL - EXCLUÍDA
09/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/07/2025 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 22:20

Determinada a citação
15/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
15/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:33

Determinada a intimação
26/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:06

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO32F)
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:31

Decisão interlocutória
23/06/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 15:50

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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