15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063468-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MILENA SAMIRA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela parte ré.

Após, sigam os autos conclusos.
11/09/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063468-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MILENA SAMIRA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO (OAB RJ255653)ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MILENA SAMIRA ALVES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de salário-maternidade.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, voltem os autos conclusos.
11/08/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:22

Determinada a citação
08/08/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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