16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003343-73.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ELIELTON FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Determino desde já a citação e intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Diligencie-se.
12/09/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:31

Determinada a citação
12/09/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003343-73.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ELIELTON FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior ao teto fixado pela Lei n.º 10.259/2001 (art. 3º), remetam-se os autos ao Juizado Especial Adjunto, máxime considerando o caráter absoluto da competência deste (art. 3º, §3º, do mesmo diploma legal). À Secretaria para as providências.

Após, venham os autos conclusos.
18/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:06

Declarada incompetência
15/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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