10/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006059-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA FERREIRA MOUTINHOADVOGADO(A): CLARICE DA SILVA ALVES (OAB RJ148247) DESPACHO/DECISÃO Considerando as peculiaridades da presente demanda, incompatíveis com a sistemática da Tramitação Ágil, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, determino a exclusão do feito desse fluxo de processamento, com a consequente retomada da tramitação ordinária.

Providencie-se a adequação do registro no sistema e, em seguida, prossiga-se com o regular andamento do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes para comprovação do domicílio na data em que ajuizada esta ação.

Caso o comprovante que venha a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá a parte autora apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, com a informação de que a parte autora residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. Ressalte-se que o referido despacho requer preferencialmente as contas de luz, gás, água e telefone; podem ser apresentados, portanto, na falta desses comprovantes, outros documentos, tais como fatura de cartão de crédito, correspondências bancárias ou de lojas reconhecidas no mercado, entre outros.

Por fim, na hipótese de a parte autora não possuir nenhum documento nos termos acima, deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio, acompanhada de declaração da associação de moradores com abrangência no local onde reside, atestando onde e desde quando mora naquela localidade.

Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

P.I.
18/08/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 16:32

Determinada a intimação
18/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 11:24

Juntado(a)
17/06/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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