09/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:11

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018225-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE CATOLICO MARTINSADVOGADO(A): ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO (OAB RJ140530)SENTENÇADiante do exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de liberação de valores retidos, decorrentes da concessão do Salário-Maternidade, NB 210.948.402-5.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 15:36

Juntado(a)
18/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:48

Determinada a intimação
13/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:36

Determinada a intimação
18/04/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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