02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/08/2025 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000974-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AMERICO SANTANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:16

Despacho
01/07/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 10:33

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 19:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
20/02/2025 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:07

Concedida a Medida Liminar
19/01/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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