TRF2 - 5002179-59.2024.4.02.5116
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002179-59.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO (OAB RJ200505) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
20/08/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-45 processada no TRF2 com o no. 51648684320254029666/TRF (RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)
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20/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-45 processada no TRF2 com o no. 51648675820254029666/TRF (ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-45
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 15:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-45
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16/06/2025 17:09
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:47
Determinada a intimação
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09/05/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/03/2025 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2025 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2025 10:40
Determinada a intimação
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13/03/2025 05:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2025 16:56
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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25/02/2025 18:16
Determinada a intimação
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25/02/2025 17:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/02/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 15:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
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25/02/2025 15:48
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/01/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 12:53
Conhecido o recurso e não provido
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07/01/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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26/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/10/2024 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2024 13:27
Julgado procedente em parte o pedido
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09/10/2024 15:44
Juntado(a)
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19/08/2024 19:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 09:18
Determinada a intimação
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16/05/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 17:22
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/05/2024 07:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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