30/05/2025 16:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
28/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002963-79.2023.4.02.5113/RJ RECORRIDO: ANDERSON DANILO FRIOL (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
24/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:52

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:30

Conclusos para decisão com Agravo
20/05/2025 06:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 17:38

Juntada de Petição
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:07

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/03/2025 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 18:45

Juntada de Petição
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 14:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025 16:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:36

Despacho
31/01/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:30 Sequencial: 17
19/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/06/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2024 12:37

Conclusos para julgamento
18/03/2024 23:01

Juntada de Petição
18/03/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 22:17

Juntada de Petição
14/03/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 14:49

Conclusos para julgamento
02/02/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:36

Juntada de Petição
14/12/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 13:59

Determinada a citação
14/12/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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