11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
04/09/2025 10:23

Juntada de Petição
03/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:07

Juntada de Petição
30/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/08/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 123
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 123
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000571-45.2023.4.02.5121/RJAUTOR: HELIO NOBREGA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS RIBEIRO (OAB RJ228612)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: Declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 000000512897612, firmado em nome do autor, por ausência de manifestação válida de vontade e vício de consentimento decorrente de fraude perpetrada por terceiros; Ratificar integralmente a tutela de urgência anteriormente concedida, que determinou a imediata cessação dos descontos incidentes no benefício previdenciário titularizado pelo autor, vinculados ao contrato declarado nulo, medida que permanece válida e eficaz até o cumprimento definitivo da obrigação de fazer; Reconhecer a responsabilidade principal do INSS pela autorização indevida do desbloqueio do benefício com base em documento inválido, e a responsabilidade subsidiária do Banco Itaú, pela fragilidade do sistema de contratação digital; Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS à restituição dos valores descontados indevidamente, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais; Condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros legais desde a citação; Reconhecer a responsabilidade subsidiária do Banco Itaú Unibanco S.A., pela fragilidade do sistema de contratação digital que contribuiu para a consumação da fraude.
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 10:50

Juntado(a)
08/08/2025 12:45

Juntada de Petição
24/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/01/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:56

Determinada a intimação
24/01/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/11/2024 13:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 83
31/10/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/10/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
22/10/2024 09:40

Juntada de Petição
18/10/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
14/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
14/10/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
30/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
25/09/2024 18:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2024 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição
14/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento
08/05/2024 08:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 07/05/2024 14:00. Refer. Evento 58
07/05/2024 15:28

Expedição de Termo de Comparecimento
07/05/2024 14:42

Juntada de Petição
07/05/2024 13:00

Juntada de Petição
30/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/03/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 21:02

Determinada a intimação
21/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 07/05/2024 14:00
21/03/2024 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 02/04/2024 14:00. Refer. Evento 45
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/02/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2024 17:34

Juntada de Petição
27/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
22/02/2024 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 02/04/2024 14:00
04/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento
04/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/09/2023 18:10

Juntada de Petição
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição
11/09/2023 14:49

Intimado em Secretaria
11/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:41

Juntada de Petição
21/08/2023 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
02/08/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/07/2023 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2023 16:31

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:08

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 13:57

Determinada a intimação
11/07/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 22:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 10/07/2023 22:12:00)
07/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2023 17:21

Intimado em Secretaria
29/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 12:41

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 09:46

Intimado em Secretaria
23/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:41

Juntado(a)
05/05/2023 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2023 16:01

Determinada a intimação
04/05/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
27/04/2023 15:13

Juntado(a)
29/03/2023 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2023 18:15

Determinada a intimação
08/03/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 20:45

Decisão interlocutória
01/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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