16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000834-49.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA BARBOZAADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (OAB RJ128066) DESPACHO/DECISÃO I.

Trata-se de ação de usucapião do imóvel situado de 7.293m², desmembrada do imóvel São José, na zona rural do 4º Distrito do Município de Valença – RJ, medindo 184,00m, proposta por MARIA DA GLORIA BARBOZA em face do ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO D´ ABREU (CPF n. 064.431.687- 04) representado pelo seu inventariante FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA D’ABREU, inscrito no CPF sob o n. *06.***.*79-04, residente e domiciliado na Rua Sergipe, Condomínio Parque Oeste, quadra 10, lote 15, Cidade Universitária, Luiz Eduardo Magalhães/BA, CEP 47850-000.

Os autos tramitaram, inicialmente, junto ao Juízo da Comarca de Valença, sob o n. 0003133-86.2019.8.19.0064, sendo remetidos a este Juízo Federal, em razão da decisão de declínio de competência diante da informação do Cartório do 2º Ofício de Valença de que trata-se de área remanescente da Rede Ferroviária Federal, hoje pertencente à UNIÃO FEDERAL, que passou a ser sua sucessora nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a RFFSA figurava.

Decisão que ratificou os atos processuais praticados no Juízo Estadual e determinou a citação das partes, a intimação das Fazendas Públicas, bem como a expedição de edital e vista ao órgão ministerial (evento 3.1).

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE VALENÇA requereram a intimação da autora para apresentar a certidão de ônus dos confrontantes do imóvel usucapiendo para fins de apuração de eventual interesse em ingressar no feito (eventos 23 e 25).

Contestação da UNIÃO (evento 31).

Contestação do MUNICÍPIO DE VALENÇA (evento 33).

Juntada da Carta Precatória (citação negativa do ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DABREU - evento 34).

A parte autora requereu a citação editalícia do ESPÓLIO (evento 38).

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO reitera o pedido de intimação da autora para apresentação da certidão de ônus dos confrontantes do imóvel usucapiendo (evento 40). É o necessário.

Decido.

II.

Inicialmente, verifico que o representante do ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO DABREU, Sr.

Heraldo Augusto Miranda D’Abreu, não foi encontrado no endereço fornecido pela autora. Anote-se, ainda, que a autora não indicou o CPF do representante do ESPÓLIO, Sr.

Heraldo Augusto Miranda D’Abreu. O pedido de citação por edital é medida excepcional, devendo ser efetivada somente após esgotadas as possibilidades de localização do réu.

De outro lado, tem-se notícia da existência de processo de inventário em nome do ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO DABREU, consoante informação contida em evento 01, fls. 52/53.

Assim, necessário o esgotamento das diligências de localização do representante do ESPÓLIO para deferimento do pedido de citação por edital.

Verifica-se, ainda, a necessidade de apresentação das certidões de ônus reais dos imóveis confinantes, eis que os documentos de evento 01, fls. 193/199, encontram-se ilegíveis.

III.

Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.

Apresente o endereço atualizado o representante do ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO DABREU, com a indicação do respectivo CPF; 2. apresente certidão atualizada de ônus reais dos imóveis confinantes.

Cumpridas as determinações pela autora, CITE-SE o ESPÓLIO no endereço indicado e INTIMEM-SE as Fazendas Públicas para manifestação quanto às certidões de ônus apresentadas.

Após, EXPEÇA-SE edital com prazo de 30 (trinta), nos termos do art. 259, I, do Código de Processo Civil, para citação de eventuais interessados.

Tudo feito, DÊ-SE vista ao MPF.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Determinada a intimação
11/08/2025 18:03

Juntada de Petição
09/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:14

Juntada de Petição
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
19/01/2025 10:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/01/2025 09:51

Juntada de Petição
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 19:40

Juntada de Petição
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 07:37

Decisão interlocutória
08/11/2024 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - EXCLUÍDA
26/09/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:35

Decisão interlocutória
24/07/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:05

Determinada a citação
22/05/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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