18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 16:23

Juntada de Petição
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103784-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELDADVOGADO(A): CAROLINA PRADO PEIXOTO LOPES DE SOUZA (OAB RJ219138) DESPACHO/DECISÃO 01.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pela qual a parte autora busca a anulação das inscrições em dívida ativa indicadas, assim como a restituição de valores alegadamente pagos a maior a título de Imposto de Renda. 02.

Em vista disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os comprovantes de recolhimento do imposto complementar, sob o código de receita nº. 0211, cuja especificação constou nas DIRFs, nos seguintes valores e nas seguintes competências (evento 7, COMP2): a) Declaração de Ajuste Anual Retificadora do ano-calendário 2016, com entrega em 30/07/2020, no valor de R$ 1.552,87 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos): b) Declaração de Ajuste Anual Retificadora do ano-calendário 2018, com entrega em 17/09/2020, no valor de R$ 883,98 (oitocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos): c) Declaração de Ajuste Anual Retificadora do ano-calendário 2019, com entrega em 19/10/2020, no valor de R$ 1.086,96 (mil e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos): 03.

Após, voltem os autos conclusos.
23/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:56

Determinada a intimação
12/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:01

Juntada de Petição
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:08

Determinada a intimação
10/12/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008496-61.2025.4.02.0000

Mauro Roberto Gomes de Mattos

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Mauro Roberto Gomes de Mattos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5007930-15.2025.4.02.0000

Leonardo de Carvalho Conceicao

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5006688-50.2025.4.02.5002

Sidney Nalesso Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joice Calegari

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002608-71.2024.4.02.5101

Ruy Silva Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006622-41.2025.4.02.0000

Geracina Pinto Marques

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 16:31

Exibir Processo