16/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5061538-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.1: Cumpra-se a v. decisão.

Supenda-se o curso do feito até o julgamento final, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais nº 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, afetados ao Tema 1169.
11/09/2025 16:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:43

Decisão interlocutória
10/09/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 19:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012284-83.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
10/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
09/09/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122848320254020000/TRF2
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5061538-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não havendo informação de concessão de efeito suspensivo ao agravo noticiado (5012284-83.2025.4.02.0000/TRF2), concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento da decisão do evento 12.1.

Após, tornem os autos à conclusão.

Decorrido, sem cumprimento, tornem conclusos para sentença de extinção.

Int.
02/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:41

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
01/09/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122848320254020000/TRF2
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5061538-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO ADUFRJ - SECAO SINDICAL, na qualidade de substituta processual de MARLENE ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO ajuíza cumprimento individual de negócio jurídico processual celebrado pelo SIND.

NAC.

DOS DOCENTES DAS INST.

DE ENSINO SUPERIOR-ANDES REP/ P/ ASS.

DOS DOC.

DA UFRJ-ADUFRJ e a UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101, que tramitou perante a 10ª VF/RJ, em conformidade com o art. 98, § 2º, I c/c art. 101 do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª Região, 7ª Turma).

Valor atribuído à causa: R$ 500,00.

Não há comprovação do recolhimento das custas.

Petição inicial, instruída por documentos no evento 1.

O feito foi inicialmente distribuído perante a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou o encaminhamento à livre distribuição (evento 3, DESPADEC1). É o relatório necessário. Decido.

Conforme o item 13 do negócio jurídico processual acima mencionado (evento 1, TIT_EXEC_JUD11), a executada deverá apresentar os cálculos da liquidação individual, nos seguintes termos: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." [g.n.] Contudo, preliminarmente, da leitura dos documentos que instruem a inicial, não foram identificados: a) instrumento de procuração e cópia legível de documento de identificação com foto da substituída; e b) comprovante de residência atualizado da substituída (emitido dentro dos últimos 3 meses) e em seu nome (fatura de consumo de água, luz ou gás), ou no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado, tendo em vista a competência ser determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando houver supressão do órgão judiciário ou alteração da competência absoluta (artigo 43 do CPC).

A esse respeito, importante fazer menção novamente ao acordo firmado nos autos de origem, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CESOL, anexado no evento 1, TIT_EXEC_JUD11, no sentido de que caberia ao sindicato-autor ajuizar ações individuais com instrumentos de procuração de forma individualizada de cada substituído(a).

Veja-se: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." [g.n.] Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito (art. 801 c/c art. 290 do CPC), a fim de: a) juntar aos autos os documentos acima referidos; b) efetuar o recolhimento das custas no valor mínimo de R$ 10,641, em uma das agências da CEF (art. 2º da Lei nº 9.289/96 e Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), ciente, ainda, de que poderá ser intimada a proceder ao recolhimento das custas complementares após a apresentação dos cálculos pela UFRJ e fixação de novo valor à causa.

Após, voltem-me conclusos. 1.

Tabela I, "a", da Lei nº 9.289/96.
11/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:05

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 09:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO11F)
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
24/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:44

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:20

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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