06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004157-25.2024.4.02.5002/ESAUTOR: HEVERALDO DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)SENTENÇAEm vista do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do tempo de trabalho rural tempo especial nos períodos de 23/01/1981 a 10/06/1988 e de 05/07/1989 a 31/10/1991, bem como do reconhecimento do tempo especial de 01/02/2013 a 09/08/2016, na forma do art. 485, VI, do CPC; 2. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do trabalho rural, na qualidade de segurado especial, no período de 18/04/1979 a 22/01/1981, na forma do art. 485, IV, do CPC; 3. No mais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; 3.1.

Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer como tempo de trabalho rural (segurado especial) o período entre 01/11/1991 e 20/01/1992, o qual não pode ser computado como tempo de contribuição sem a devida indenização; 3.2. Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer como tempo especial os períodos entre 16/09/2002 e 31/12/2004, 03/01/2005 e 31/12/2008 e 09/01/2009 e 31/12/2012; 3.3.

Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/179.215.605-4.
25/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:44

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:13

Juntada de Petição
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:01

Determinada a intimação
30/06/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 14:08

Alterado o assunto processual
21/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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