13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069433-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LILIAN FRANCA AMEIJEIRASADVOGADO(A): DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB RJ140305)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, o pedido de restabelecimento do benefício por incapacidade, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir.

Julgo EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, o pedido de concessão do benefício por incapacidade permanente, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 08:40

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:32

Despacho
02/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN FRANCA AMEIJEIRAS <br/> Data: 22/11/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JEREMIAS F
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 11:51

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 02:59

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2024 20:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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