13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001852-02.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ROSANE CHRISTO DE BRITOADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, I do CPC.

Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, ante a ausência de interesse processual, por perda superveniente do objeto, quanto ao pedido de "atualização de cadastro e ou benefício" (protocolo de nº 32643943).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

Intimem-se as partes.
26/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 12:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:35

Despacho
02/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 09:27

Determinada a citação
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/06/2024 03:09

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
13/04/2024 23:05

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 15:33

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Ação Regressiva
12/03/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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