TRF2 - 5047883-82.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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14/06/2023 12:12
Recebidos os autos do STJ
-
24/03/2023 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/03/2023 00:46
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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24/03/2023 00:45
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/03/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/03/2023 16:31
Decisão interlocutória
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15/03/2023 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/03/2023 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/12/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/12/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/12/2022 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/12/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/12/2022 17:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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29/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:04
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047883-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELANTE: ROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
08/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
07/11/2022 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/08/2022 15:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/08/2022 15:20
Juntada de Petição
-
26/08/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/07/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/07/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 13:27
Juntada de Petição
-
04/07/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/06/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/06/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/06/2022 12:15
Juntada de Petição
-
13/06/2022 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2022 14:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/06/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2022 14:46
Recurso Especial não admitido
-
08/06/2022 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/06/2022 11:29
Juntada de Certidão
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27/05/2022 14:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/05/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/04/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/04/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:25
Juntada de Petição
-
27/04/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/04/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
04/04/2022 18:11
Juntada de Petição
-
31/03/2022 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/03/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/03/2022 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2022 19:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/03/2022 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/03/2022 12:46
Lavrada Certidão
-
03/03/2022 14:08
Lavrada Certidão
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03/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
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03/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047883-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELANTE: ROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/02/2022 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2022 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
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21/02/2022 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/01/2022 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/01/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/01/2022 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/01/2022 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/12/2021 17:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/12/2021 09:58
Juntada de Petição
-
17/12/2021 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/12/2021 12:45
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:07
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/09/2021 17:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/09/2021 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2021 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/09/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/09/2021 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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