13/09/2025 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004383-30.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS GONZAGAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 01:12

Decisão interlocutória
27/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 17:14

Determinada a citação
02/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02F)
30/05/2025 12:37

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
30/05/2025 10:21

Declarada incompetência
30/05/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008814-64.2025.4.02.5102

Celina Cunha de Souza

Gerente Executivo Norte - Instituto Naci...

Advogado: Daniela de Paula Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006952-38.2024.4.02.5120

Marilena de Cassia Amaro Januzzi

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000882-38.2024.4.02.5109

Silvio Luis Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052905-87.2021.4.02.5101

Geny Xavier de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008820-71.2025.4.02.5102

Leonardo Goncalves Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Caroline Adrielle Silveira de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo