19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003500-32.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDSON ALVES LACERDAADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): LUCIANA NUNES NOVAES LORENZONI (OAB SE008762) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-81 processada no TRF2 com o no. 51773139320254029666/TRF (EDSON ALVES LACERDA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-81
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 00:03

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 18:19

Juntada de Petição
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003500-32.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: EDSON ALVES LACERDAADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-81
03/07/2025 17:07

Despacho
03/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:24

Determinada a intimação
28/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 09:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
28/03/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
26/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 19:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 83
13/02/2025 20:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/02/2025 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição
26/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 17:28

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:07

Juntada de Petição
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 07:41

Juntada de Petição
02/08/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:49

Determinada a intimação
19/07/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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