19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007659-52.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DANIEL MOREIRA CAPISTRANOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-84 processada no TRF2 com o no. 51773147820254029666/TRF (LIVIA CAETANO ELGUESABAL)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-84 processada no TRF2 com o no. 51773147820254029666/TRF (DANIEL MOREIRA CAPISTRANO)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-84
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/08/2025 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007659-52.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: DANIEL MOREIRA CAPISTRANOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-84
03/07/2025 17:07

Despacho
03/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:25

Juntada de Petição
29/01/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:17

Determinada a intimação
05/12/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
27/11/2024 12:51

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/10/2024 15:03

Juntada de Petição
16/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2024 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2024 23:12

Juntada de Petição
23/07/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/07/2024 19:14

Juntada de Petição
08/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento
02/06/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:32

Determinada a intimação
06/05/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 17:54

Juntada de Petição
20/02/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 20:31

Juntada de Petição
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:57

Determinada a intimação
06/12/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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