19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-33.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIORADVOGADO(A): MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENCA (OAB RJ198241) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-91 processada no TRF2 com o no. 51773164820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-91 processada no TRF2 com o no. 51773156320254029666/TRF (GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIOR)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-91
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004069-33.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIORADVOGADO(A): MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENCA (OAB RJ198241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-91
10/08/2025 18:30

Juntada de Petição
07/07/2025 17:38

Despacho
07/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 09:48

Juntada de Petição
12/06/2025 09:45

Juntada de Petição
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:34

Despacho
02/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 14:16

Determinada a intimação
04/04/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 19:28

Juntada de Petição
10/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
10/03/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:07

Juntado(a)
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:42

Juntada de Petição
04/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:18

Juntada de Petição
24/01/2025 10:17

Juntada de Petição
09/01/2025 15:09

Despacho
09/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
02/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIOR <br/> Data: 23/01/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
26/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:46

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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