19/09/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/09/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
30/08/2025 07:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005721-70.2024.4.02.5121/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA MENDES DE SOUSA MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE CAMPOS (OAB RJ182809)ADVOGADO(A): NIVIANE ELLEN CORDEIRO DE CAMPOS (OAB RJ206219)AUTOR: MATHEUS MENDES DE SOUSA MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE CAMPOS (OAB RJ182809)ADVOGADO(A): NIVIANE ELLEN CORDEIRO DE CAMPOS (OAB RJ206219)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar, em nome da parte autora, o benefício assistencial previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 25/4/2023 (DER), no prazo que fixo em 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças devidas, descontando-se eventual montante recebido a título de auxílio-emergencial (Lei 13.982/2020 e MP 1.000/2020) e auxílio acidente. O valor da condenação relativo ao benefício deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, aplicando-se correção monetária a cada parcela desde quando devida, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
28/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/11/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/11/2024 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:28

Determinada a citação
28/08/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 04:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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