TRF2 - 5002989-27.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ: 33.059.924/0001-12

Advogados

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB: 126226/RJ

CPF *83.***.*83-62

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

THAIS FONTES DA COSTA

OAB: 189383/RJ

CPF *26.***.*00-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2023 12:21

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

  • 09/01/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/10/2022 14:22

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/10/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/10/2022 14:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:58

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5002989-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES AGRAVADO: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO: THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO: THAIS FONTES DA COSTA (OAB RJ189383) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 09/09/2022 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/06/2022 10:02

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/06/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/06/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 05/06/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/06/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 02/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2022 16:05

    Lavrada Certidão

  • 02/05/2022 13:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2022 21:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 36, 18 do processo originário.Número: 50022107220224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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