TRF2 - 5002210-72.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ: 33.059.924/0001-12

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA

OAB: 186095/RJ

CPF *59.***.*50-65

MARIANA SALVADOR ISMAEL

OAB: 216322/RJ

CPF *59.***.*02-13

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2023 12:21

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

  • 09/01/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/10/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/10/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/10/2022 14:22

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/10/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/10/2022 14:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:58

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5002210-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO: AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA (OAB RJ186095) ADVOGADO: MARIANA SALVADOR ISMAEL (OAB RJ216322) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 09/09/2022 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/06/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/05/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2022 17:03

    Lavrada Certidão

  • 21/05/2022 23:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/05/2022 23:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2022 16:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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