08/09/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004551-95.2025.4.02.5002/ES AUTOR: RAFAEL COSTA KOPPEADVOGADO(A): MARESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ200840) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularizar a representação processual, apresentando procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial, seja com assinatura autógrafa (de próprio punho), ou com assinatura digital, devidamente certificada por Autoridade credenciada, nos termos da lei Nº 11.419/2006, sob pena de extinção (artigo 76 do CPC), considerando que o serviço oficial de validação de assinaturas eletrônicas do Governo Federal, estabelece regras e procedimentos sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da administração, e sua regulação não se aplica aos processos judiciais (conforme LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, art. 2º, par. único).

O mesmo se aplica à declaração de hipossuficiência econômica.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
28/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:04

Determinada a intimação
09/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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