TRF2 - 5005124-83.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTORIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.227.291/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 16:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 06/03/2023 16:04

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/02/2023 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/02/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/01/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 19:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 19:38

    Recurso Especial não admitido

  • 20/01/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/12/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 19:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/12/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/12/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/12/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/10/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 10:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/10/2022 10:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 21/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 05 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005124-83.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VICTORIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL (OAB ES005875) ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/09/2022 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 11:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 222

  • 15/09/2022 17:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/09/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 06/09/2022 14:07

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

  • 06/09/2022 14:02

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/05/2022 22:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/05/2022 19:43

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/05/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:47

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 04/05/2022 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/05/2022 17:50

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 10:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/04/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2022 13:11

    Recurso Especial não admitido

  • 05/10/2021 10:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/10/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 04/10/2021 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2021 13:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 13/09/2021 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/07/2021 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2021 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2021 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/07/2021 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2021 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/07/2021 09:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00:00</b>

  • 17/06/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/06/2021 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 17/06/2021 11:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/03/2021 19:15

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/03/2021 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 18/02/2021 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/01/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/12/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/12/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/12/2020 14:47

    Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/12/2020 14:47

    Juntada - Julgamento

  • 09/12/2020 16:12

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 09/12/2020 11:08

    Juntado(a)

  • 24/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00:00</b>

  • 19/11/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/11/2020 18:03

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 18/11/2020 11:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/03/2019 16:47

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/03/2019 15:20

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/03/2019 13:29

    Distribuído por prevenção - Número: 50004416820184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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