15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/09/2025 19:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007060-42.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LUCIA ELENA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ183410)SENTENÇA condenar o INSS, em favor da autora, a efetuar os pagamentos atrasados do benefício assistencial de prestação continuada (NB 720.099.307-8) desde 10/03/2025 a 01/05/2025 e a restabelecer o mesmo benefício desde 02/05/2025 (um dia após a DCB), bem como ao pagamento das respectivas parcelas pretéritas, deduzindo-se valores recebidos a título de benefício inacumulável em período concomitante.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se. Registro eletrônico (e-proc).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
10/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007060-42.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 08/09/2025.
09/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:28

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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