TRF2 - 5002076-31.2023.4.02.5102

1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania - Niteroi

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO CURVELO DA SILVA

CPF *03.***.*87-08

Advogados

RODRIGO CURVELO DA SILVA

CPF *03.***.*87-08

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB: 017488/BA

CPF *72.***.*10-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 29/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002076-31.2023.4.02.5102/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO: (i) com fulcro no art. 485, VI, do CPC, EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de que a CEF promova todo o trâmite necessário à averbação do contrato de empréstimo consignado de nº 19.4117.110.0003823-83   (ii) com base no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, referente ao empréstimo consignado nº 19.4117.110.0003823-83, com data vencimento em 01/12/2022; e (iii) nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, devidamente atualizados de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde o arbitramento.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

    Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

    Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

    Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 28/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 15:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/03/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/02/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/02/2025 23:06

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/02/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 11:31

    Determinada a intimação

  • 12/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2025 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 16:06

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

  • 11/02/2025 14:46

    Juntada de Petição

  • 08/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/01/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:01

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/08/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 16:25

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 16/07/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2024 07:48

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/06/2024 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/04/2024 13:11

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

  • 03/10/2023 21:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2023 20:00

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2023 10:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/05/2023 22:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/05/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 22:41

    Determinada a citação

  • 25/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2023 16:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)

  • 22/05/2023 16:56

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 22/05/2023 14:00. Refer. Evento 20

  • 22/05/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2023 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/05/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:01

    Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 22/05/2023 14:00. Refer. Evento 10

  • 04/05/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2023 12:31

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 12/04/2023 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2023 13:56

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/05/2023 16:30

  • 04/04/2023 13:55

    Despacho

  • 03/04/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 13:22

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)

  • 27/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:09

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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