TRF2 - 5043413-12.2023.4.02.5001

11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/04/2025 19:08

Juntada de Petição

01/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento

01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025 23:12

Julgado procedente o pedido

02/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento

02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/06/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 17:10

Despacho

12/06/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024 20:32

Juntada de Petição

01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/11/2023 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:24

Não Concedida a tutela provisória

15/11/2023 08:40

Juntada de Petição

07/11/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio