TRF2 - 5055123-49.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARI DOLORES

CPF *42.***.*37-34

Advogados

CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO

OAB: 089664/RJ

CPF *80.***.*97-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055123-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARI DOLORESADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

    Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

    Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

  • 16/09/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 10:20

    Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

  • 14/09/2025 23:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055123-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARI DOLORESADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art. 98, §§ 3º e 4º, do CPC.

    Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o número de seu CPF/CNPJ, o seu endereço eletrônico, bem como, se for o caso, de seu patrono; b) informar,  caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF);  c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO CNJ n.º 159, de 23 de outubro 2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo.

    Devidamente cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, caput, §§ 1º e 2º, do CPC) para oferecimento de contestação em 30 (trinta) dias, devendo, ainda, apresentar toda a documentação pertinente para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, conforme o art. 300, § 2º, do CPC.

    Caso decorrido o prazo para confirmação do recebimento da citação pelo DJE, cite(m)-se o(s) réu(s) por oficial de justiça pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência da confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que se fixa desde já em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 1º-A, II, 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC.

    Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.      

  • 27/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/08/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 06/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 15:20

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO17F)

  • 05/08/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2025 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 19:21

    Despacho

  • 10/06/2025 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 12:34

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17F para CEJUSCRIOA)

  • 05/06/2025 21:04

    Despacho

  • 04/06/2025 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 16:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2025 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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