TRF2 - 5012469-63.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 05:07
Baixa Definitiva
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23/10/2023 05:07
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
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22/10/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 85
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
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11/10/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/10/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/10/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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04/10/2023 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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03/10/2023 12:27
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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03/10/2023 11:57
Recebidos os autos do STJ
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31/08/2022 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/08/2022 14:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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31/08/2022 14:08
Juntada de Certidão
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31/08/2022 13:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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30/08/2022 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2022 18:52
Determinada a remessa do recurso ordinário
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30/08/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/08/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2022 19:18:40)
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15/08/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/08/2022 17:39
Decisão interlocutória
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15/08/2022 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2022 16:40
Juntada de Certidão
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15/08/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 15/08/2022 16:37:01)
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15/08/2022 13:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
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05/08/2022 20:43
Juntada de Petição
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12/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
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05/07/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2022 19:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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01/07/2022 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2022 15:23
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> GAB05
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01/07/2022 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2022 17:14
Denegada a Segurança - por unanimidade
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19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>
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18/05/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
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25/04/2022 16:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
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22/04/2022 07:05
Juntado(a)
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20/04/2022 17:17
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
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18/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 8 de abril (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes); (Gabinete 26- Titular Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda, [email protected]).
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5012469-63.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES IMPETRANTE: TRANSVELASCO - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Volta Redonda IMPETRADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA INTERESSADO: ALCIDES DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO PEREZ ALVES ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (Curador Especial) PROCURADOR: TERESA DA SILVA MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/03/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/03/2022 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
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18/02/2022 11:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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15/02/2022 10:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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15/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
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10/02/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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10/02/2022 12:41
Juntada de Petição
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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19/01/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/01/2022 17:39
Juntado(a)
-
18/01/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/01/2022 16:35
Expedição de ofício
-
18/01/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 11:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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14/01/2022 11:53
Decisão interlocutória
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06/10/2021 15:12
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB05
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06/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
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28/09/2021 14:31
Juntada de Petição
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18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
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13/09/2021 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2021 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2021 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2021 13:45
Expedição de ofício
-
08/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2021 15:50
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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08/09/2021 15:39
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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08/09/2021 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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08/09/2021 15:12
Despacho
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01/09/2021 13:57
Juntada de Petição
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01/09/2021 03:33
Distribuído por prevenção - Número: 00025882620124025154/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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