15/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007795-33.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054)SENTENÇACom tais considerações, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período aquisitivo de 09 meses e 16 dias (14/06/1993 a 30/03/1994), com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa. O valor deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, e de correção monetária, a partir a data da passagem do autor para a inatividade, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da 10.259/2001). .

Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 23:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:42

Decisão interlocutória
29/01/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:55

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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