03/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004917-47.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CONDOMINIO PORTAL JARDIM DAS VIOLETASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora quantia referente às taxas de condomínio vencidas entre 10/06/2020 e 11/11/2024, bem como as que venceram e vencerão no curso do processo, quanto à unidade 403, do bloco 19 do CONDOMÍNIO PORTAL JARDIM DAS VIOLETAS, acrescida de multa convencional de 2%, correção monetária a partir do vencimento, pelo IPC, e juros de mora de 0,33% por dia de atraso, devidos a partir do vencimento, nos termos da 44ª cláusula da convenção condominial.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
31/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
28/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 12:13

Juntada de Petição
08/04/2025 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:43

Determinada a citação
06/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:16

Determinada a intimação
13/01/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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