TRF2 - 5005752-69.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN KUHNEN

CPF *55.***.*38-91

NATALIA YAMAKAWA

CPF *08.***.*63-84

RENAN ANTONIO DE SOUZA

CPF *59.***.*15-04

RN EMPACOTADEIRA LTDA

CNPJ: 21.308.594/0001-72

PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 04.700.046/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

AMIDOS SAO JOAO LTDA

CNPJ: 14.334.895/0001-05

MAURICIO HIDEO YAMAKAWA

CPF *43.***.*91-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 08:12

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 08:12

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 08:12

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 08:12

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 08:12

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 16:40

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 16:40

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

  • 28/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 15/06/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 03/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 132

  • 03/05/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 03/05/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/05/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128, 129, 130 e 131

  • 02/05/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 02/05/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/05/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 02/05/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 02/05/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 29/04/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2022 15:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 8 de abril (SEXTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.

    André Fontes); (Gabinete 26- Titular Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda, [email protected]).

    Agravo de Instrumento Nº 5005752-69.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: IVAN KUHNEN ADVOGADO: THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (OAB RJ174834) ADVOGADO: JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO: EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (OAB RJ100190) ADVOGADO: RAPHAEL FALCAO ARGOLO (OAB RJ160755) AGRAVANTE: RENAN ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (OAB RJ174834) ADVOGADO: JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO: EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (OAB RJ100190) ADVOGADO: RAPHAEL FALCAO ARGOLO (OAB RJ160755) AGRAVANTE: PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (OAB RJ174834) ADVOGADO: JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO: EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (OAB RJ100190) ADVOGADO: RAPHAEL FALCAO ARGOLO (OAB RJ160755) AGRAVANTE: NATALIA YAMAKAWA ADVOGADO: THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (OAB RJ174834) ADVOGADO: JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO: EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (OAB RJ100190) ADVOGADO: RAPHAEL FALCAO ARGOLO (OAB RJ160755) AGRAVANTE: RN EMPACOTADEIRA LTDA ADVOGADO: THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (OAB RJ174834) ADVOGADO: JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO: EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (OAB RJ100190) ADVOGADO: RAPHAEL FALCAO ARGOLO (OAB RJ160755) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AMIDOS SAO JOAO LTDA ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO: CAIO RICHA DE RIBEIRO (OAB RJ176183) AGRAVADO: MAURICIO HIDEO YAMAKAWA ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO: CAIO RICHA DE RIBEIRO (OAB RJ176183) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 17/03/2022 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2022 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 15/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 11/02/2022 16:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

  • 11/02/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 26/01/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 01/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 30/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 11/11/2021 19:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98, 99, 100 e 101

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 03/11/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/11/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 14:41

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

  • 27/10/2021 18:52

    Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB05

  • 27/10/2021 18:50

    Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB06

  • 08/10/2021 16:07

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB2TESP -> GAB04

  • 08/10/2021 16:06

    Juntado(a)

  • 08/10/2021 15:08

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 30/09/2021 16:21

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB06 -> GAB05

  • 30/09/2021 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2021 14:06

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 28/09/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conhecido o recurso e provido - 28/09/2021 14:04:59)

  • 23/09/2021 20:10

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 18:26

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 03/09/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/09/2021 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 24/08/2021 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 24/08/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - 24/08/2021 10:08:07)

  • 24/08/2021 10:55

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 24/08/2021 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 24/08/2021 10:13

    Retirado de pauta

  • 19/08/2021 16:39

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 19/08/2021 16:32

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 14:02

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 14:02

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 14:02

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 14:02

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 14:02

    Juntada de Petição

  • 18/08/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>

  • 16/08/2021 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2021 16:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 65

  • 29/06/2021 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 25/06/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/06/2021 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/06/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 54

  • 18/06/2021 22:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52 e 53

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 19/05/2021 18:47

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 18/05/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 17/05/2021 16:31

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 13:10

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 30/04/2021 13:10

    Despacho

  • 26/02/2021 17:58

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 11/11/2020 16:52

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

  • 10/11/2020 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2020 19:10

    Juntado(a)

  • 27/10/2020 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 17:25

    Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

  • 27/10/2020 17:25

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 12:45

    Juntada de Petição

  • 22/09/2020 14:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

  • 21/09/2020 19:10

    Juntado(a)

  • 21/09/2020 13:09

    Juntado(a)

  • 08/09/2020 11:49

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/09/2020 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 31/08/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 07/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 28/07/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 21:39

    Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

  • 23/07/2020 21:39

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/05/2020 21:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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