TRF2 - 5049818-60.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

LUCIA HELENA SOUSA NASCIMENTO

CPF *49.***.*90-78

ANDRE LUIZ MOREIRA DE SOUSA

CPF *62.***.*10-68

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

LUIZA FERNANDA GOMES LEBARBENCHON LEMOS

OAB: 200727/RJ

CPF *07.***.*34-76

MARIA DE FATIMA FONTOURA DA SILVA ASSEF

OAB: 144066/RJ

RITA DE CASSIA PRADO SILVA MAGALHAES

OAB: 144188/RJ

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 11:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

  • 24/03/2023 11:39

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

  • 22/03/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

  • 06/02/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 18:14

    Recurso Especial não admitido

  • 30/01/2023 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/12/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 27/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

  • 09/09/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 13:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/09/2022 13:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 10:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5049818-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: LUCIA HELENA SOUSA NASCIMENTO (Assistente) (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA FERNANDA GOMES LEBARBENCHON LEMOS (OAB RJ200727) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FONTOURA DA SILVA ASSEF (OAB RJ144066) ADVOGADO: RITA DE CASSIA PRADO SILVA MAGALHAES (OAB RJ144188) APELANTE: ANDRE LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Assistido) (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA FERNANDA GOMES LEBARBENCHON LEMOS (OAB RJ200727) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FONTOURA DA SILVA ASSEF (OAB RJ144066) ADVOGADO: RITA DE CASSIA PRADO SILVA MAGALHAES (OAB RJ144188) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/08/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 190

  • 02/08/2022 19:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/05/2022 10:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 20/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 20/05/2022 00:04

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 10/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 02/05/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2022 14:31

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 12:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 18/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 11/04/2022 11:19

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 09/04/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/04/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2022 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/04/2022 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/04/2022 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 14:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/03/2022 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO- do dia 30 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5049818-60.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 278) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ANDRE LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Assistido) (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA FERNANDA GOMES LEBARBENCHON LEMOS (OAB RJ200727) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FONTOURA DA SILVA ASSEF (OAB RJ144066) ADVOGADO: RITA DE CASSIA PRADO SILVA MAGALHAES (OAB RJ144188) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: LUCIA HELENA SOUSA NASCIMENTO (Assistente) (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA FERNANDA GOMES LEBARBENCHON LEMOS (OAB RJ200727) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FONTOURA DA SILVA ASSEF (OAB RJ144066) ADVOGADO: RITA DE CASSIA PRADO SILVA MAGALHAES (OAB RJ144188) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 11/03/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 278

  • 11/03/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/03/2022 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/07/2021 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2021 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2021 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/07/2021 11:42

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/07/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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