TRF2 - 5039998-17.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
-
08/08/2024 13:31
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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02/08/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
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11/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/07/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 09:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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13/06/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
13/06/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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12/06/2024 19:35
Juntado(a)
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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11/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
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27/05/2024 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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27/05/2024 17:50
Juntado(a)
-
22/05/2024 15:30
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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22/05/2024 15:30
Juntado(a)
-
24/04/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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24/04/2024 11:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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24/04/2024 11:45
Recebidos os autos do STF
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09/08/2022 10:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/08/2022 23:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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08/08/2022 23:52
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:01
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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07/07/2022 10:18
Juntada de Petição
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07/07/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
07/07/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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05/07/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/07/2022 16:26
Recurso Extraordinário admitido
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05/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/07/2022 16:26
Recurso Especial Admitido
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29/06/2022 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/06/2022 16:49
Juntada de Certidão
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29/06/2022 14:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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28/06/2022 18:53
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/06/2022 18:53
Despacho
-
27/06/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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25/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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24/06/2022 15:08
Juntada de Petição
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24/06/2022 15:07
Juntada de Petição
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15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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30/05/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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10/05/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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10/05/2022 17:28
Juntada de Petição
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10/05/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/05/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 18:13
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 18:13
Juntado(a)
-
29/04/2022 18:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB06
-
29/04/2022 17:44
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 17:44
Juntado(a)
-
20/04/2022 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
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18/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 8 de abril (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes); (Gabinete 26- Titular Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda, [email protected]).
Apelação Criminal Nº 5039998-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: NARCISO GONCALVES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB RJ130915) ADVOGADO: BRUNO FERNANDES CARVALHO (OAB RJ204733) ADVOGADO: MARCO TULIO GUIMARAES EBOLI (OAB RJ200966) ADVOGADO: JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ (OAB RJ211108) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/03/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2022 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
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26/01/2022 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
25/01/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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11/01/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/01/2022 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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11/01/2022 13:47
Despacho
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15/12/2021 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
14/12/2021 16:18
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/12/2021 16:18
Despacho
-
13/12/2021 13:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
11/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/11/2021 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/11/2021 19:38
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50621404920194025101/RJ
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23/11/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2021 11:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/11/2021 11:43
Decisão interlocutória
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/11/2021 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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16/11/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
16/11/2021 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
16/11/2021 14:19
Juntada de Petição
-
11/11/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2021 11:45
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB01 -> SUB2TESP
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11/11/2021 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2021 14:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB01
-
10/11/2021 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2021 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
23/10/2021 00:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
29/09/2021 16:43
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB2TESP
-
29/09/2021 16:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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29/09/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB01
-
28/09/2021 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB2TESP
-
17/09/2021 20:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB01
-
16/09/2021 13:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/08/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
-
16/08/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2021 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
22/06/2021 19:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB06
-
22/06/2021 19:18
Juntado(a)
-
22/06/2021 19:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
16/06/2021 18:54
Juntada de Petição
-
13/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
09/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
-
07/06/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
07/06/2021 13:22
Retirado de pauta
-
07/06/2021 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/06/2021 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/05/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/05/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/05/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2021 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/05/2021 19:17
Despacho
-
21/05/2021 10:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
21/05/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
-
17/05/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/05/2021 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/05/2021 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
11/05/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/05/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/05/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2021 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/05/2021 12:44
Decisão interlocutória
-
20/04/2021 19:45
Retirado de pauta
-
13/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/04/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 17:19
Juntada de Petição
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>20/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 19:32
Retirado de pauta
-
24/03/2021 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2021 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
17/03/2021 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/03/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/03/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2021 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/03/2021 20:04
Despacho
-
09/03/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
09/03/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 14:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 43 - Juntada de certidão - 09/03/2021 13:59:53
-
09/03/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 12:37
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/03/2021 12:04
Juntada de Petição
-
09/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
-
05/03/2021 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/03/2021 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
18/02/2021 18:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
12/02/2021 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/02/2021 18:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
01/02/2021 14:33
Julgamento - Retirado de Pauta
-
26/01/2021 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 13:11
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/01/2021 13:11
Vista ao MP
-
25/01/2021 14:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/01/2021 10:57
Juntada de Petição
-
22/01/2021 16:01
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/01/2021 16:01
Indeferido o pedido
-
18/01/2021 15:36
Juntada de Petição
-
18/01/2021 08:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
18/01/2021 08:03
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 11:31
Juntada de Petição
-
19/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
17/12/2020 17:08
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/12/2020 17:08
Despacho
-
17/12/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/12/2020 13:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
16/12/2020 18:21
Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB06
-
16/12/2020 17:34
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/12/2020 16:40
Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
-
02/12/2020 19:40
Remessa Interna para Revisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/12/2020 19:40
Juntada - Julgamento
-
16/11/2020 19:16
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Petição (Turma) Número: 50098449020204020000/TRF2
-
28/09/2020 18:34
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50098449020204020000/TRF2
-
14/08/2020 19:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
14/08/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2020 17:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2020 17:24
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50098449020204020000/TRF2
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05/08/2020 20:39
Distribuído - Petição (Turma) Número: 50098449020204020000
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04/08/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/08/2020 18:11
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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04/08/2020 18:11
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
30/07/2020 16:33
Distribuído por prevenção - Número: 50092507620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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