09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120036-49.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: NILSON RODRIGUES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 116, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria discutida, por se tratar de questão infraconstitucional. 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
07/08/2025 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120036492014402515420250807083511
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
28/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:03

Decisão interlocutória
26/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 07:52

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/04/2025 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição
28/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 22:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição
10/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/11/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:21

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2024 12:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/12/2019 16:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
06/12/2019 01:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/11/2019 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
27/11/2019 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
26/11/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 09:23

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/11/2019 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
13/11/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
04/11/2019 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
10/10/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
10/10/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2019 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/10/2019 11:54

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
10/10/2019 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
23/09/2019 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
17/09/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
16/09/2019 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/09/2019 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2019 18:03

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
12/09/2019 17:35

Juntada - Julgamento
23/08/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2019 14:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2019 14:00:00 Sequencial: 106
27/06/2019 16:39

Julgamento do Incidente - Adiado
10/06/2019 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2019 11:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/06/2019 14:00:00 Sequencial: 43
22/05/2019 15:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR06G02 para RJRIOTR06G03)
22/05/2019 15:40

Juntado(a)
22/05/2019 15:28

Juntada de Certidão
13/05/2019 15:41

Juntada de Certidão
10/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/04/2019 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
30/04/2019 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
29/04/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2019 18:12

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição
29/04/2019 17:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - 16/04/2019 16:07:54)
27/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/04/2019 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/04/2019 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
19/03/2019 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
13/03/2019 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/03/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2019 15:24

Juntada - Julgamento
08/03/2019 13:00

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
07/03/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
07/03/2019 15:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/03/2019 SEQ: 131
19/02/2019 13:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
24/01/2019 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente
21/01/2019 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
19/01/2019 08:16

Juntada de Petição
11/12/2018 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/12/2018 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2018 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2018 09:48

Intimação em Secretaria
02/12/2018 18:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/11/2018 10:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
03/10/2018 10:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 23:19

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
05/05/2014 11:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
05/05/2014 11:01

Certidão - Publicação - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
28/04/2014 19:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSQT-SANDRO DA SILVA BATISTA)
28/04/2014 17:44

Conclusão para Decisão - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
28/04/2014 16:33

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
28/04/2014 16:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00