16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036514-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: HELOISA HELENA ROCHA BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO DA SILVA FRAGA (OAB GO036864)ADVOGADO(A): GUSTAVO DOS SANTOS (OAB GO064241) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
15/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/09/2025 17:07

Despacho
29/08/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Determinada a intimação
31/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:32

Juntado(a)
17/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:55

Despacho
15/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:20

Juntada de Petição
12/05/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:21

Expedição de ofício
04/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:53

Despacho
02/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:54

Determinada a intimação
09/09/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:49

Juntado(a)
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 05:51

Determinada a intimação
19/08/2024 07:11

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
24/06/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:03

Determinada a intimação
24/06/2024 07:10

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:45

Determinada a intimação
18/06/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:11

Determinada a intimação
02/06/2024 22:28

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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