14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010934-66.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: JOSE BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao impetrado, SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO a análise dos requerimentos da parte impetrante, JOSE BARBOSA DA SILVA, Protocolos nº 294600236 e 326143845 , no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada ao montante de R$2.000,00 (dois mil reais).

Determino a intimação da autoridade coatora para cumprimento com urgência da presente determinação pelo meio mais célere a disposição do Juízo, servindo a presente como ofício/mandado.

Sem prejuízo, intime-se igualmente a representação judicial do INSS para que auxilie o juízo na cientificação da autoridade representada quanto à decisão judicial prolatada nos autos, bem como para que comprove, nos autos, o seu atendimento.

Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1.º, da Lei12.016/2009.

P.R.I.
04/09/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:27

Concedida a Segurança
30/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:48

Juntada de Petição
15/04/2025 21:17

Juntada de Petição
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 11:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/03/2025 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 12:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024 10:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
18/12/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:31

Determinada a intimação
16/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:34

Determinada a intimação
03/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:34

Determinada a intimação
14/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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