19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068711-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADAUTO FRANCISCOADVOGADO(A): JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB RJ162521)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restabelecer os proventos da parte autora com base na graduação de Segundo-Tenente e a pagar as diferenças atrasadas daí decorrentes, desde a redução indevida até a efetiva implementação, respeitando-se a prescrição quinquenal.
18/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:07

Determinada a intimação
26/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 10:02

Determinada a intimação
27/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:45

Determinada a intimação
06/09/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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