TRF2 - 5012749-38.2023.4.02.5117

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

DIANA BATISTA DA SILVA OUTEIRO

CPF *77.***.*31-91

Advogados

MATHEUS MEOTT SILVESTRE

OAB: 197666/RJ

CPF *46.***.*76-13

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5012749-38.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: DIANA BATISTA DA SILVA OUTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS MEOTT SILVESTRE (OAB RJ197666) ADMINISTRATIVO - POSSIBILIDADE DE ACUMULAR APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA, COM APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 24, §2º DA EC 103/2019 NO BENEFÍCIO MENOS VANTAJOSO, PARA RECEBER INTEGRALMENTE AQUELE MAIS VANTAJOSO - AUTORA HAVIA OPTADO PELA APLICAÇÃO DO REDUTOR NA APOSENTADORIA, QUE PASSOU A SER O BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, CONSIDERANDO A CONCESSÃO DA PENSÃO SOB AS REGRAS DO ART. 23 DA EC 103/2019 - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS INICIADA APÓS O ADVENTO DA EC 103/2019 - APLICABILIDADE DO REDUTOR - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência.

    Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários e sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.    

  • 10/09/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2025 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2025 15:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 03/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/08/2025 02:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 22/08/2025 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2025 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 21/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 19/03/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/03/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/03/2025 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 12/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 00:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/09/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 12:59

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/08/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 15:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2024 13:30:41)

  • 16/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2024 12:40

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:19

    Despacho

  • 03/06/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2024 19:31

    Juntada de Petição

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/04/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/04/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:14

    Determinada a intimação

  • 18/04/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/02/2024 14:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/01/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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