TRF2 - 5029793-84.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029793-84.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: JERONYMO FERNANDES ALBERNAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO POSSIMOZER DIAS (OAB RJ105495) DIREITO PROCESSUAL CIVIL e administrativo.
CEF. dpvat.
INVALIDEZ E DESPESAS MÉDICAS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APRESENTADO E INSTRUÍDO COM VÁRIOS DOCUMENTOS.
INTERESSE DE AGIR PRESENTE.
PERÍCIA QUE APONTA INVALIDEZ INTENSA EM UM DOS COTOVELOS.
PERCENTUAL DE 18,75% devidos. despesas médicas comprovadas. REFORMA da sentença para corrigir o percentual da indenização por invalidez e PARA QUE OS JUROS MORATÓRIOS CORRAM DA CITAÇÃO.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela parte ré para REFORMAR em parte a sentença recorrida, de modo que a limitar a condenação da CEF a pagar indenização referente ao seguro DPVAT no valor de R$ 2.531,25, referente à invalidez, e R$ 1.115,00, referente às despesas médicas e hospitalares, com juros de mora contados da citação e correção monetária contada da data do acidente, no primeiro caso (indenização por invalidez), e do desembolso de cada despesa médica (indenização por despesas médicas e hospitalares), e juros de mora contados da citação, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação do recorrente vencedor ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2025 15:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
22/08/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2025 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
21/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 18:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
11/02/2025 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
11/02/2025 12:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/02/2025 12:19
Despacho
-
06/02/2025 17:44
Juntada de Petição
-
05/02/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/01/2025 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/01/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 11:42
Determinada a intimação
-
08/01/2025 07:44
Conclusos para decisão/despacho
-
06/01/2025 10:51
Juntada de Petição
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
09/12/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 20:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/12/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 17:23
Juntada de Petição
-
03/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/11/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/11/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/11/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/11/2024 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/11/2024 16:59
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 54
-
22/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 54
-
14/10/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/10/2024 10:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
11/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 14:10
Determinada a intimação
-
11/10/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
30/09/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
26/09/2024 15:56
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
23/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:18
Determinada a intimação
-
23/09/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/08/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 13:14
Determinada a intimação
-
12/08/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/07/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/07/2024 11:41
Juntada de Petição
-
02/07/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:07
Determinada a intimação
-
26/06/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 17:37
Despacho
-
25/06/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/06/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 15:36
Determinada a intimação
-
17/06/2024 06:45
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/06/2024 08:47
Juntada de Petição
-
29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/05/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 20:38
Determinada a intimação
-
17/05/2024 02:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 02:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
16/05/2024 20:41
Juntada de Petição
-
10/05/2024 13:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
09/05/2024 12:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2024 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/05/2024 18:17
Determinada a citação
-
07/05/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017929-29.2022.4.02.5001
Roberto Carlos Pereira Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5082990-51.2024.4.02.5101
Luciane dos Santos Klem
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2025 14:48
Processo nº 5023156-83.2025.4.02.5101
J.g.g.3N Comercio de Doces LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Phillipe Souza Medeiros
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2025 11:35
Processo nº 5023156-83.2025.4.02.5101
J.g.g.3N Comercio de Doces LTDA.
Delegado Regional da Receita Federal do ...
Advogado: Phillipe Souza Medeiros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5065063-72.2024.4.02.5101
Joice Carla Malet Lourenco
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2024 12:40