19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011407-12.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE TEODORO DA ROCHAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA.DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor nos períodos de 04/04/1994 a 31/01/1995 e 06/03/1997 a 21/07/2003, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentamentos do autor, JOSE TEODORO DA ROCHA, a especialidade dos períodos de trabalho de 01/02/1995 a 05/03/1997 e 22/07/2003 a 13/10/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação determinada no título, no prazo de 30 (trinta) dias.

Atendido, dê-se baixa e arquivem-se.
17/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 18:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:40

Determinada a intimação
24/03/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 17:41

Determinada a citação
10/01/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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