19/09/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011869-57.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LENA PINTO MENDESADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO I - Providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10%.

II - Fica, desde já, ciente o advogado da parte autora que só haverá destaque de honorários contratuais em caso de apresentação do contrato antes da expedição do requisitório, nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023.

III - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

IV - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição.

V - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão.

VI - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
18/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:54

Determinada a intimação
18/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:08

Determinada a citação
03/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:23

Determinada a intimação
14/11/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE01F)
11/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005527-30.2024.4.02.5102

Marcos Vinicios Barcelos Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jeferson de Souza Alves dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036316-15.2024.4.02.5101

Marcia Maria de Araujo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016395-21.2020.4.02.5001

Maria da Penha Martins Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023376-81.2025.4.02.5101

Antonio Saturnino de Amorim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Gildete Oliveira Peba

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000464-18.2024.4.02.5104

Jose Carlos Paraizo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo