14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5120341-92.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: THIAGO DA SILVA FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR público. adicional de insalubridade. majoração ao grau máximo. implantação e pagamento retroativo. laudo pericial favorável. sentença procedente. recurso da união. INSALUBRIDADE MÁXIMA DEVIDA AOS TRABALHADORES EM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO OBRIGATÓRIO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. parte autora AUTORA NÃO ENQUADRADA NOS REQUISITOS DO ANEXO 14 DA NR-15.

PRECEDENTES DESTA 8ª TR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

Sem custas.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/08/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 20:15

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/03/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:07

Determinada a intimação
19/03/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES - EXCLUÍDA
03/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:49

Determinada a intimação
07/01/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/12/2024 10:58

Juntada de Petição
29/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:32

Determinada a intimação
06/11/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
21/10/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/10/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:39

Determinada a intimação
15/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/10/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 98
07/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 14:03

Determinada a intimação
07/10/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Determinada a intimação
03/10/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:15

Juntada de Petição
03/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 15:04

Determinada a intimação
18/09/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2024 09:22

Juntada de Petição
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 11:30

Juntada de Petição
28/08/2024 12:30

Juntada de Petição
28/08/2024 12:29

Juntada de Petição
27/08/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:35

Determinada a intimação
23/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:02

Determinada a intimação
16/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:27

Determinada a intimação
18/06/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/06/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:12

Determinada a intimação
14/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 23:42

Determinada a intimação
24/04/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/03/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 15:34

Determinada a citação
04/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOJE02F para RJRIOJE05F)
29/02/2024 12:15

Alterado o assunto processual
21/02/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:13

Determinada a intimação
21/02/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 12:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE02F)
12/12/2023 12:32

Despacho
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
18/11/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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