18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038131-18.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS JUNCKES LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514)EXECUTADO: JUNCKES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDAADVOGADO(A): VITOR SIGNORI (OAB SC055713)ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Intime-se o patrono exequente, para que forneça o nome do beneficiário, bem como deverá ser apresentado, também, o RG e CPF da pessoa física responsável pela conta, visto tratar-se de conta de pessoa jurídica.

Cumprido, intime-se a parte executada, JUNCKES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme consta do requerido pela parte exequente, no valor de R$8.761,86 (oito mil e setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), diretamente na conta fornecida pelo patrono exequente.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

A parte executada poderá apresentar impugnação, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525 do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.

Sem prejuízo, intimem-se os demais exequentes para que requeiram o que entenderem pertinente.
16/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:07

Determinada a intimação
16/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:47

Determinada a intimação
26/06/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
24/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:38

Despacho
22/10/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
26/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:02

Determinada a intimação
22/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/05/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:08

Despacho
26/03/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 10:55

Juntada de Petição
12/09/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:07

Despacho
08/08/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2023 14:14

Juntado(a)
14/02/2023 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2023 14:10

Juntada de Petição
01/02/2023 15:49

Juntada de Petição
06/01/2023 16:03

Juntada de Petição - JUNCKES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA (SC057405 - THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA / SC055713 - VITOR SIGNORI)
11/11/2022 15:53

Juntado(a)
08/11/2022 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/11/2022 14:02

Despacho
04/11/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2022 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 13:24

Juntada de Petição
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2022 19:14

Determinada a citação
20/05/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:13

Juntada de Petição
20/05/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00