19/09/2025 03:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000455-25.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BARROSADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ201916)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS a implantação da pensão por morte, de forma vitalícia, em favor de (CPF: *30.***.*18-97), bem como para condená-lo ao pagamento de parcelas vencidas do referido benefício desde 05/08/2024 (data do óbito).

Nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma só vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os seguintes parâmetros: Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 21:27

Juntada de Petição
19/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:02

Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 10/04/2025 13:40. Refer. Evento 20
10/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:35

Juntada de Petição
26/03/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 07:02

Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 10/04/2025 13:40
13/03/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição
11/03/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:10

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:31

Despacho
28/01/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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