TRF2 - 5002691-05.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002691-05.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: ELETRICANAVAL SERVICOS TECNICOS NAVAL E INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e concedo em parte a segurança para determinar que a autoridade impetrada vinculada à RFB (Delegado) encaminhe à PFN os débitos já exigíveis (processos referentes) da impetrante.
Custas pela impetrante, pois sucumbiu em maior parte.
Sem honorários (art. 25 da lei n. 12.016/09 e súmulas n. 105/STJ e n. 512/STF).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da lei n. 12.016/2009).
Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões e, após, ao E.
TRF-2 com as homenagens de estilo.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se, inclusive as autoridades coatoras, na forma do art. 13 da lei n. 12.016/09. -
15/09/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 16:47
Concedida em parte a Segurança
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09/09/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2025 18:21
Despacho
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08/08/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2025 15:14
Juntada de Petição
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29/04/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2025 13:17
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
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14/04/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:30
Concedida em parte a Medida Liminar
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10/04/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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