TRF2 - 5004198-58.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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15/09/2025 15:08
Juntado(a)
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15/09/2025 12:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004198-58.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARINA VASCONCELLOS PINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)SENTENÇAPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida por e determino que a Autoridade Impetrada inclua o nome daquela na "Lista de Candidatos Aptos à Bonificação em Processos Seletivos de Residências Médica", constante da página eletrônica do Ministério da Educação, na qualidade de participante do Programa Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 22, caput e § 2º, da Lei nº 23.871/2013.
Deixo de condenar a UNIÃO ao pagamento das custas judiciais, diante da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme o art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
11/09/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 21:07
Concedida a Segurança
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09/04/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 14:11:30)
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09/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 18:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/04/2025 18:12
Juntada de Petição
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20/03/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2025 13:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2025 11:42
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2025 16:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2025 16:08
Intimado em Secretaria
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26/02/2025 16:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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21/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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17/02/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/02/2025 17:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:53
Não Concedida a Medida Liminar
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17/02/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:52
Determinada a intimação
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17/02/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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