18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007296-77.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: GLAUCIA BRASIL FONSECA BARTOLAZZIADVOGADO(A): MILENE FLORENCIO DE SOUZA (OAB DF066392) DESPACHO/DECISÃO Ante a discordância entre as partes em relação aos valores devidos à parte autora, remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste sobre tais impugnações, elaborando, se for o caso, planilha de cálculos conforme as decisões judiciais.

Saliento que a apuração do IRPF dos exercícios anteriores deve ser realizada ano a ano e não mês a mês, já que a tributação do IRPF é anual, sendo a retenção mensal mera antecipação, que será ajustada com a entrega da Declaração no ano subsequente.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se requisição em conformidade com os cálculos do contador judicial.

Caso contrário, voltem os autos conclusos.
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:13

Decisão interlocutória
15/09/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 15:01

Juntada de Petição
11/07/2025 15:01

Juntada de Petição
10/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:56

Juntada de Petição
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:47

Despacho
13/05/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
17/02/2025 12:22

Juntada de Petição
14/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 07:25

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:09

Despacho
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/11/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
13/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 16:39

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/10/2024 10:00

Juntada de Petição
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:51

Determinada a intimação
18/10/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 17:17

Juntada de Petição
18/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:03

Juntada de Petição
03/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 14:34

Conclusos para julgamento
11/06/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/03/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
20/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 09:24

Juntada de Petição
14/03/2024 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:09

Determinada a citação
13/03/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/02/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00