19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005204-25.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FELLIPE PINHEIRO LATTANZIADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:48

Determinada a intimação
11/09/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:45

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:37

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 16:17

Determinada a citação
18/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:52

Determinada a intimação
17/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
12/06/2024 14:21

Despacho
12/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/06/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
06/06/2024 18:25

Despacho
06/06/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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